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Proposição: PL 20 1997
   
Proponente: Jair Foscarini
Situação: Arquivado(a) em 18/12/2002
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/12/2002
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20033.01.00/97-4
Assunto:
 INCENTIVO FUNDOPEM MUNICIPIO
Ementa:
 DESTINA RECURSOS EQUIVALENTES A 25% DOS INCENTIVOS DO FUNDOPEM E DA LEI DE INCENTIVOS A CULTURA AOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Proposições Associadas Pauta